Assessoria empresarial e particular em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral, no âmbito administrativo e judicial, em especial decorrentes de fato e de vícios daqueles.

Resolução de questões oriundas de práticas comerciais, tais como ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento do consumidor, e outros;

Assessoria em questões referentes à proteção contratual ao consumidor, notadamente problemas relacionados a cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços;

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de proteção ao consumidor, tais como declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas, adequação do contrato às normas do Código de Defesa do Consumidor, revisão de cláusulas e de contratos excessivamente onerosos, entre outros;

 

Propositora de ações de proteção ao direito do consumidor contra a prática abusiva e cobranças indevidas de bancos, financeiras, administradoras de cartões de crédito, entre outras;

 

Propositora de ações contra a interrupção indevida da prestação de serviços públicos (telefonia fixa e móvel, gás, energia elétrica, água e esgoto);

 

Reparação por danos morais e estéticos;

 

Reparação por danos materiais.